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MPF denuncia cartel no mercado de placas na Bahia

11 MAR 2018
11 de Março de 2018
De acordo com o órgão empresas de fabricantes de placas decidiam valores de serviços em reuniões realizadas no Detran

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O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu parecer reconhecendo a existência de cartel no mercado de fabricação de placas e tarjetas para veículos na Bahia. De acordo com os órgãos o cartel existiu entre os anos de 2003 e 2010. O parecer foi encaminhado ao Cade pelo procurador regional da República Márcio Barra Lima, representante titular do MPF no Conselho.

De acordo com o procurador atas de reuniões realizadas no Detran/BA, cartas da Associação dos Fabricantes e Revendedores de Placas, Letreiros e Afins do Estado da Bahia (APL) assinadas por seus representantes legais, documentos constantes de inquérito civil do MP/BA (Ministério Público do Estado da Bahia), além de depoimentos colhidos na Comissão de Sindicância do Detran/BA revelaram imposição de tabelas, fixação de preços e divisão de mercado entre concorrentes.

De acordo com o parecer o sistema criado direcionava consumidores para empresas participantes do esquema. Testemunhas confirmaram que não era possível obter placas de identificação em outros fornecedores sem intermédio da APL e que o preço da produção das placas era tabelado pelas empresas, com aval do Detran. O lucro era dividido pela APL entre os associados em partes iguais.

O MPF pediu a condenação de oito pessoas e uma empresa por formação de cartel, destituição de Marco Antônio Freitas Ribeiro do cargo de presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV), proibição do exercício do cargo pelo período de cinco anos, e abertura de novo processo administrativo para apurar a conduta de mais duas pessoas jurídicas e seis pessoas físicas supostamente envolvidas.

Procurada, a assessoria do Detran informou que o caso é anterior à atual gestão do órgão e disse que vai acatar as determinações da Justiça.
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